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Lei nº 004/1997 ANO: 1997 INSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE D0 MUNIClPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 002/1997 ANO: 1997 CRIA O JORNAL OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DE POMBAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei nº 001/1997 ANO: 1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para o exercício financeiro de l997, e da outras providéncias
